Jurídico

Progresso Funcional
Por: 09 de Janeiro de 2014 em: Jurídico

Mandado de Segurança Coletivo: 2001.34.00.017960-0 - 16ª Vara Federal

Advogado: Alessandro Medeiros

Objeto: Progressão/Promoção utilizar tempo de curso de formação para avaliação - Retificação da Tabela de Classes Padrões (progressão/promoção ao utilizar de curso de formação para avaliação)

Fase atual: em sede recursal no TRF 1ª Região.

 

Ação Ordinária: 2005.34.00.022585-5 - 17ª Vara Federal

Advogado: Alessandro Medeiros

Objeto: Progressão Funcional e efeitos financeiros

Fase Atual: em sede recursal no TRF 1ª Região.

 

Mandado de Segurança: 1675-66.2010.4.01.3400 (Digital)- 14ª Vara Federal

Advogado: Edemilson Pinto Vieira

Objeto: Suspender os efeitos do parágrafo 1º do ART. 12 do decreto 84.669/80 e declarar nula todas as avaliações que desconsiderarem tempo de serviço publico previsto na ficha de avaliação. Revisão da Progressão Funcional.

Fase Atual: recurso de apelação interposta pelo SINPRF-PB protocolado em secretaria no dia 20/05/2010.

 

Ação Ordinária:37174-14.2010.4.01.3400 (Digital)- 5ª Vara Federal

Advogado: Martsung Alencar e Alvinho Patriota

Objeto: Efetivar a Progressão Funcional a que fazem jus os PRF’s representados, cada qual a partir do interstício Ref. Ao ano em que se deu a posse 2004/2005/2006.

Fase Atual: em fase de publicação de decisão desde o dia 24/09/2010.