Jurídico

Contribuição Previdenciária
Por: 09 de Janeiro de 2014 em: Jurídico

Ação Ordinária: 2007.34.00.018840-5 - 3ª Vara Federal

Advogado: Marco Aurelio de Siqueira Freire

Objeto: Ação de restituição de contribuição previdenciária descontada ilegalmente

Fase Atual: Em tramite com pendência de julgamento do mérito - 1ª Instância.

 


 

Ação Ordinária: 29313-74.2010.4.01.3400 (Digital)- 1ª Vara Federal

Advogado: Martsung Alencar e Alvinho Patriota

Objeto: Incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadorias e pensões.

Fase Atual: Ação ajuizada no dia 26/06/10 e encontra-se em fase de publicação de decisão desde o dia 27/09/2010.

 


 

Ação Ordinária: 2003.34.00.023411-3 - 17ª Vara Federal

Advogados: Felipe Sarmento e Ricardo Lobo Cavalcanti de Albuquerque

Objeto: Sistema remuneratório e benefícios – Servidor Público Civil - Contribuição ao PSS sobre Função Comissionada.

Fase Atual: em sede recursal no TRF 1ª Região.