Jurídico

Contrato Administrativo DPRF N. 02/2006
Por: 09 de Janeiro de 2014 em: Jurídico

Mandado de Segurança: 30305-35.2010.4.01.3400 (Digital) - 6ª Vara Federal

Advogado: Edemilson Pinto Vieira

Objeto: Suspensão dos efeitos do Aditivo que renovou o contrato Administrativo DPRF N. 02/2006

Fase Atual: pedido de liminar indeferido no dia 30/09 e em fase de publicação desde o dia 01/10/2010.

 

Mandado de Segurança: 6764-70.2010.4.01.3400 (Digital) - 6ª Vara Federal

Advogado: Edemilson Pinto Vieira

Objeto: Contrato DPRF Nº 02/2006 PE. Nº 10/2005. Abster-se de Renovar/retificar o contrato administrativo.

Fase Atual: Autos com trânsito em julgamento desde o dia 17/09.