Jurídico

Auxílios e Adicionais
Por: 09 de Janeiro de 2014 em: Jurídico

Auxílio Alimentação

 

Ação Ordinária: 1998.34.00.025809-7 - 7ª vara Federal

Advogado: Fernando Freire Dias

Objeto: Concessão de Auxílio Alimentação

Fase Atual: Ação ajuizada e distribuída em 13/10/1998, e após realizar-se todos os procedimentos processuais até análise do mérito, foram os autos conclusos pra sentença no dia 23/01/2001, e devolvido com sentença julgando improcedente o pedido em 16/02/2001. Em 29/03/2001, a FENAPRF interpôs a apelação e até a presente data encontra-se em sede de recurso no TRF 1ª região desde a remessa dos autos ao Tribunal que ocorreu em 23/05/2001. EM SEDE RECURSAL NO TRF 1ªREGIÃO

 


 

Auxílio Creche, pré-escolar e escolar

 

Ação Ordinária: 37627-09.2010.4.01.3400 (Digital) - 17ª vara Federal

Advogado: Martsung Alencar e Alvinho Patriota

Objeto: Retenção de IR sobre a verba indenizatória, auxílio-escolar, pré-escolar ou auxílio-creche.

Fase Atual: autos conclusos para decisão desde o dia 04/10.

 

 

Ação Ordinária: 37176-81.2010.4.01.3400 (Digital)- 4ª Vara Federal

Advogado: Martsung Alencar e Alvinho Patriota

Objeto: Pagamento dos Adicionais de Insalubridade/Periculosidade/Noturno e Auxílio-Creche, Auxílio-Alimentação, 1/3 de férias.

Fase Atual: Carga com Advocacia Geral da União.

 

 

Ação Ordinária: 37175-96.2010.4.01.3400 (Digital)- 9ª Vara Federal

Advogado: Martsung Alencar e Alvinho Patriota

Objeto: Não supressão do auxilio alimentação, parcela complementar de subsidio e auxilio creche, recebidos pelos servidores

Fase Atual: Autos conclusos para decisão desde o dia 20/09/2010.

 


 

Auxílio – Saúde

 

Mandado de Segurança Coletivo: 2008.34.00.008436-1

Advogado: Paulo Pereira dos Santos

Objeto: Visa o recebimento de auxílio-saúde para contratação de plano de saúde diverso da Administração Pública.

Fase Atual: Em tramite com pendência de julgamento do mérito (1ª Instância)

 


 

Horas Extras e Adicional Noturno

 

Mandado de Segurança Coletivo: 2006.34.00.029045-5 - 21ª Vara Federal

Advogado: Alessandro Medeiros

Objeto: Horas Extras e Adicional Noturno  - Abster-se de realizar o desconto determinado pelo oficio 09/SRH/MP/2006 nos rendimentos dos servidores da PRF que apresentarem vinculação com o sistema sindical federativo.

Fase Atual: em sede recursal no TRF 1ª Região

 

 

Ação Ordinária: 2008.34.00.002607-5 - 7ª Vara Federal

Advogado: Martsung F.C.R. Alencar

Objeto: Diferença nos cálculos do adicional noturno que os substituídos recebem

Fase Atual: Em tramite com decisão favorável- 1ª Instância

 

Ação Ordinária de Cobrança: 2008.34.00.033340-3 - 7ª Vara Federal

Advogado: Martsung F.C.R. Alencar e Alvinho Patriota

Objeto: Pagamento das horas extraordinárias laboradas pelos servidores substituídos

Fase Atual: em sede recursal no TRF 1ª Região

 

Ação Ordinária: 2009.34.00.009514-5 -1ª Vara Federal

Advogado: Marco Aurélio de Siqueira Freire

Objeto: Pagamento das horas extraordinárias – Operação Carnaval

Fase Atual: Em tramite com pendência de julgamento do mérito – 1ª Instancia

 


 

Adicional por Tempo de Serviço

 

Ação Ordinária: 2008.34.00.008768-2 - 5ª Vara Federal

Adogados: Roger Honório Meregalli da Silva

Objeto: Adicional de tempo de serviço – Resta. E manutenção do Adicional por tempo de serviço – quintos e décimos incorporados (DEC. DE FUNC. DE CONF. E CARGO EM COMIS)E VANTAGENS PES. SUPRIM. EM AGO/2006( LEI 11.358/06) PELA INAPLIC. DA ADC-4

Fase Atual: Em tramite com pendência de julgamento do mérito (1ª Instância)